seguro desemprego
Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos

Como calcular o seguro desemprego

O seguro desemprego é um beneficio pago a todo trabalhador registrado em carteira e que tenha sido dispensado sem justa causa. O nosso objetivo aqui é explicar como calcular o seguro desemprego para saber quantas parcelas o trabalhador terá direito. O valor das parcelas varia entre um salário mínimo, de R$ 788,00 a R$ 1.385,91.
Para calcular seguro desemprego é necessário informar os três últimos salários e a quantidade de meses trabalhados. Com a média salarial dos últimos três meses é possível identificar o valor e a quantidade de parcelas que o trabalhador tem direito.

O que é o seguro desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (portal.mte.gov.br).

Quem tem direito ao seguro desemprego

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

For dispensado sem justa causa;
Recebeu salários consecutivos nos 06 (seis) meses anteriores à data da dispensa;
For empregado de Pessoa Jurídica ou Física equiparada a Jurídica, no mínimo, 12 (doze) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data da dispensa que deu Origem ao requerimento;
Não estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio acidente, pensão por morte e auxílio reclusão;
Não possui renda própria, (considera-se renda própria o valor igual ou superior ao salário mínimo).

Quantidade de Parcelas

O seguro desemprego é pago de 3 a 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

Na 1ª primeira solicitação:

4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses; ou 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses;

Na 2ª solicitação:

3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses; 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses; ou
5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses.

A partir da 3ª solicitação:

3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses;
4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses; ou
5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses.

Conforme redação da Lei 13.134 de 16 de junho de 2015

Prazo para requerer o benefício

O prazo para requerer o benefício é de 120 (cento e vinte) dias corridos subsequentes à data da dispensa, tendo uma carência de 07 (sete) dias, também, subsequentes a esta. O prazo para trabalhadores com reclamatória trabalhista é de 120 dias a contar da data da sentença judicial ou da homologação do acordo.

Documentos necessários

Requerimento do Seguro-Desemprego,
(vias verde e marrom);

PIS/PASEP/NIT;
CPF;
CTPS;
TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
Carteira de Identidade ou outro documento de identificação;
Três últimos contracheques.

Como requerer o seguro desemprego

O beneficio deve ser requerido nas Agências do Trabalhador (Postos do SINE) e na Superintendência Regional do Trabalho-SRTE (antiga DRT). O trabalhador deve levar o requerimento do seguro desemprego e todos os documentos citados anteriormente.
Para receber o seguro desemprego o trabalhador deve ser dirigir a qualquer Agencia da Caixa Econômica, Casa Lotérica ou Correspondente Caixa Aqui, lembrando que quem não possui cartão cidadão só poderá fazer o saque na agencia da Caixa.

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Tornando nossa categoria cada vez mais representativa politicamente na defesa dos interesses do trabalhador, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
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