salario maternidade
Benefício da Previdência Social

O salário-maternidade é o benefício da Previdência Social pago à segurada empregada, trabalhadora avulsa,  empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou  e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O benefício tem duração de 120 dias.

O pagamento do benefício para as mães que são empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. Já o pagamento para empregadas domésticas e para adotantes é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas devem agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 ou pelo site da Previdência Social, na Agência Eletrônica.

Transferência – Em 2013, a Lei nº 12.873 permitiu o pagamento do salário-maternidade para o cônjuge ou companheiro no caso de falecimento da segurada ou segurado. Antes, com a morte do segurado originário, o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a possibilidade de transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu. No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício, ele também deverá ser segurado da Previdência Social.

O cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício.

A mesma lei também estendeu o salário maternidade para o adotante do sexo masculino. Assim, por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

Não pode – O salário-maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego, renda mensal vitalícia e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Em situação de adoção e no caso da empregada doméstica em que o benefício é pago diretamente pelo INSS, a segurada deve agendar o atendimento numa Agência de Previdência Social, por meio da Central 135 e requerer o benefício ou também pelo site www.previdencia.gov.br, no item “Agendamento Eletrônico“.

Concessão – O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança. Aplica-se essa regra para todas as categorias de segurada, exceto a desempregada. Para a segurada desempregada, será considerada a data do nascimento da criança, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada. De modo geral, a condição de segurado da Previdência Social é suspensa após o período de um ano de inadimplência. Clique aqui e sabia mais sobre a manutenção da Qualidade de Segurado da Previdência.

São 120 dias para cuidar do recém-nascido: em geral, 28 dias antes do parto e 91 depois.

A mãe deverá requerer o benefício na empresa em que trabalha, ou pela site da previdência: www.previdencia.gov.br. O direito se estende a mãe que adotar uma criança, que será de 120 dias caso a criança tenha até 1 ano de idade, se tiver entre 1 a 4 anos será de 60.

Caso a criança tenha de 4 a 8 anos a mãe terá o direito de 30 dias, mas para isso terá que se dirigir ao INSS para requerer o direito.

Não se exige número mínimo de contribuição para usar o benefício, exceto para contribuintes individuais (empresárias, autônomas, etc) ou facultativas (donas de casa, estudante, etc.), onde é necessário ter recolhido no mínimo 10 contribuições mensais.

A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, 10 meses de exercício de atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar.

Documentos necessários

Documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro que contenha fotografia do segurado;

Número de identificação do trabalhador- NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo, segurado especial – trabalhador rural);

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Carteira de trabalho ou outro documento que comprove a qualidade de segurada;

Todos os comprovantes de recolhimentos à Previdência Social (guias, carnes de recolhimento de contribuições e GPS);

Atestado médico original ou certidão de nascimento da criança (cópia e original ou cópia autenticada);

Certidão de casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente (cópia e original ou cópia autenticada);

No caso de criança adotada a partir de 16 de abril de 2002, apresentar certidão de nascimento ou guarda judicial para fins de adoção (cópia e original ou cópia autenticada);

Procuração e documento do procurador, se for o caso.

Documentos complementares

Cadastro de Pessoa Física – CPF do empregador no caso de empregado doméstico;

Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão gestor de mão-de-obra (trabalhador avulso);

Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembléias gerais (contribuinte individual);

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (segurado especial – trabalhador rural).

Todos os documentos devem ser originais, exceto:

certidão de nascimento, certidão de casamento e guarda judicial.

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais.

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