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Fecomerciários fecha reajuste de 9,49% para práticos de farmácia do Estado de SP
Publicado em: 15/08/2016

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 15 de agosto, na sede da Fecomerciários, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo, cuja data-base é 1º de julho. O reajuste para a categoria, com base no INPC, ficou em 9,49% com inflação cheia para o período (1º/7/2015 a 30/6/2016), em pagamento único, retroativo. Ficaram mantidas as cláusulas da última convenção.

Além do presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, estavam presentes na reunião o diretor tesoureiro Jair Mafra; o diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação, Arnaldo Azevedo Biloti; assessores jurídico e econômico da entidade, e os seguintes dirigentes dos Sindicatos dos Práticos de Farmácia: Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Rubia C.M. Pires da Silva (Bauru), Jaime Porto (Santos), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo) e o presidente do Sincomerciários de Marília, Mário Aparecido Herrera.

Pelo patronal, participaram da assinatura o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos no Estado de SP (Sincofarma), Natanael Aguiar Costa; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado de SP (Sincamesp), Reinaldo Mastellaro, acompanhados de assessores.

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Sincomerciários Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Salesópolis e Biritiba Mirim

CIRCULAR

Aos empregados no Comércio Varejista de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos,
Contadores e Empresas do Comércio Varejista de Drogas e Medicamentos.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2016/2017

Comunicamos que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis – SINCOMERCIÁRIOS, através da Assembleia Geral Extraordinária Regional, autorizou a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIÁRIOS, a celebrar junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – SINCOFARMA, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO válida retroativamente a 01 de julho de 2016 até 30 de junho de 2017.

A) REAJUSTAMENTO SALARIAL:9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento), incidente sobre os salários já reajustados da data-base anterior, 01/07/2015, deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas. Para obter-se o salário que vigorará a partir de 1º de julho de 2016, basta multiplicar o salário já reajustado do empregado em 1º de julho de 2015 por 1,0949, sendo o resultado o salário devido, não podendo ser inferior aos pisos salariais previstos.

B) SALÁRIOS NORMATIVOS E OUTROS VALORES FIXOS:

Office-boy, Pacoteiro ou Empacotador, Auxiliar de Reposição e Faxineiro R$    992,00
Empregados em geral R$ 1.225,00
Entregadores Motorizados R$ 1.346,00
Auxiliar de Farmácia com Manipulação R$ 1.372,00
Atendente de Prescrição Magistral em Farmácia com Manipulação R$ 1.410,00
Balconistas (Vendedores), Comissionistas ou não e Técnicos de Farmácia R$ 1.719,00
Empregado no cargo de Gerente R$ 2.968,00
Auxílio Alimentação para o trabalho em plantões obrigatórios R$      23,00
Auxílio Creche R$    215,00

C) DIFERENÇAS SALARIAIS:As diferenças salariais pertinentes ao mês de julho de 2016 deverão ser saldadas juntamente com a folha de pagamento referente ao mês de agosto/2016 e os encargos previdenciários/tributários serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais, conforme previsto na cláusula décima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.

D) DIA DO COMERCIÁRIO:Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma gratificação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2016, a ser paga juntamente com o salário do referido mês.

E) VALE-TRANSPORTE:As empresas descontarão dos empregados, a título de vale-transporte, apenas 3% (três por cento) do salário, nos termos do Decreto nº 95.243/87, cujo adiantamento ficará a critério da empresa, que determinará a periodicidade e a forma (pecúnia, vale-transporte ou passe comum) do benefício. Caso haja reajuste de tarifa de transporte no curso do mês, as empresas se obrigam a complementar a diferença que se verificar. O presente benefício concedido não é considerado verba salarial, não podendo ser incorporado aos salários, para todos os fins e efeitos.

F) CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO:Em virtude do custeio financeiro de campanhas salariais, do custeio financeiro do amplo exercício da representatividade sindical e de todos os serviços prestados pelo Sindicato, as empresas se obrigam, a descontar em folha de pagamento e recolher de todos os integrantes da categoria que se beneficiam “erga omnes” das conquistas sociais, trabalhistas e sindicais, contribuição para o Sindicato com o percentual de 1% (um por cento) da remuneração mensal do empregado, com exceções do 13º salário e do mês de cobrança do imposto sindical (art. 582 da CLT), denominada Contribuição Assistencial mensal, limitado esse desconto ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por empregado, conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária Regional realizada na base territorial: Mogi das Cruzes, Suzano, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis, a ser recolhida até o dia 15 do mês subsequente ao desconto, em guia própria enviada pelo Sindicato.

– A Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra encontra-se no site www.sincofarma.org.br

A D I R E T O R I A